Notícias :: A sombra da lei antiga e o preço da honra – Tribuna Livre 18/11
Engenheiro, advogado e mestre em Direito Ambiental
A sombra da lei antiga e o preço da honra
A dor feminina no Brasil não é acidente, é o lamento ancestral urdido na matriz colonial. Sob o jugo da escravidão e do absolutismo, a sociedade teceu a violência, atando gênero e cor num nó de subordinação que ainda aperta.
A semente nefasta germinou no Corpo de Leis de Filipe I, um arcabouço sombrio que se alongou no tempo até o alvorecer do Primeiro Código Civil brasileiro, em 1916.
No Código Filipino, o vetusto Título 38 do Livro V trazia a “cláusula desonra”, que insuflava o homicídio de mulheres e dos esposos infiéis sob a égide da defesa da honra, um dos mais cruéis entalhes da letra fria.
Sob essa ótica, o olhar colonizador via a anatomia feminina, e em especial a da mulher negra escravizada, como gleba sem dono, um bem à mercê de desejos e conveniências.
Cimentou-se, assim, a crença perversa de que a força bruta seria a bússola para toda conduta, instituindo a violência como a mais radical negação da dignidade.
Apesar do amparo legal e da voz das campanhas, a sombra colonial ainda ronda o comportamento de muitos homens, que continuam a ver o corpo da mulher como extensão de seus anseios, um castelo de vidro que se estilhaça ao menor juízo.
Essa herança recai com maior peso sobre a mulher negra. Alvo prioritário da agressão, ela ostenta os indicadores mais sombrios, reflexo de um duplo fardo de raça e gênero. Nos lares, sua dignidade é sufocada pelo farol invisível do zelo e das incumbências domésticas. Este labor silente, evocando a sina ancestral das escravizadas, furta-lhe o tempo para a essência plena do ser.
A brutalidade define-lhe um caminho de dor que o estio social inclemente não dissipa. A luta é o resgate da autoestima, o anseio por um futuro onde o nome, o corpo e o trajeto de cada mulher sejam sagrados e intocáveis.
Para desfazer a nefasta costura entre a herança colonial e a dor presente, que o combate ao feminicídio se erga sistêmico e implacável.
Que semeemos a Igualdade na infância, desmantelando a fundação patriarcal; que afiemos a Lâmina da Lei, garantindo punição célere e exemplar; que reforcemos o Amparo Social, ressoando equidade à Nação que edifica.
Romper os tentáculos do passado é o passo urgente de um presente que nos desafia a forjar um futuro onde a vida da mulher será, enfim, plena e reverenciada.
Se quiser, posso ajudar a resumir, analisar ou adaptar esse texto para outro formato.
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